Termos de Uso

Data de vigência: 18 de julho de 2026.

1. Acordo e aceitação

Estes Termos de Uso (os "Termos") são um acordo vinculante entre a TaskGoblin Limited ("TaskGoblin", "nós") e a organização ou pessoa que utiliza os Serviços (o "Cliente", "você"). Você aceita os Termos ao criar uma conta, conectar uma integração ou utilizar os Serviços. Se aceitar em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la, e "você" passa a se referir a ela. Os Serviços destinam-se a uso empresarial e profissional, e você deve ter pelo menos 16 anos para utilizá-los.

2. Definições

Serviços — a plataforma TaskGoblin: um serviço de agente de programação com IA que, quando acionado a partir de uma ferramenta conectada, (a) revisa merge/pull requests e publica apontamentos, e (b) escreve código de forma autônoma em um sandbox isolado, faz commits e push, e abre merge/pull requests.
Agente — o trabalhador automatizado de IA (incluindo as identidades taskgoblin[bot] e @taskgoblin) que atua nos seus repositórios e ferramentas conectadas.
Resultado de Revisão — apontamentos, comentários em linha, classificações de severidade e categoria, sugestões de alteração de código e resumos na descrição do merge/pull request que o Agente produz ao revisar. O Resultado de Revisão é apenas orientativo.
Código Gerado — código, commits, branches e merge/pull requests que o Agente escreve e envia.
Resultado — o Resultado de Revisão e o Código Gerado, em conjunto.
Organização — o seu espaço (tenant) na plataforma; a unidade de cobrança.
Dados do Cliente — tudo o que você direciona aos Serviços: conteúdo de repositórios, issues, comentários, discussões de merge/pull requests, mensagens do Slack, instruções e dados de conta.
Plataformas de Terceiros — GitLab, GitHub, Linear, Slack e outros serviços que você conectar.

3. Prestação dos Serviços; contas

Concedemos a você um direito não exclusivo e intransferível de usar os Serviços para seus fins empresariais internos durante a sua assinatura. O login é feito via OAuth do GitLab ou do GitHub; você é responsável pela segurança dessas contas, pelas suas credenciais (senha, autenticação de dois fatores, passkeys) e por toda a atividade da sua Organização. Você deve manter as informações da sua conta corretas. Os Serviços estão em desenvolvimento ativo: podemos atualizá-los continuamente, e recursos podem mudar ou ser oferecidos em versão beta, caso em que são fornecidos no estado em que se encontram.

4. Autorizações sobre Plataformas de Terceiros

Ao conectar uma Plataforma de Terceiros, você autoriza a TaskGoblin a agir em seu nome por meio da API dessa plataforma, com os escopos de OAuth ou do App que você conceder — incluindo ler repositórios e issues, clonar código, criar branches, enviar commits, abrir e comentar merge/pull requests, publicar comentários de revisão em linha, editar descrições de merge/pull requests, atribuir o Agente como revisor, atualizar issues e publicar mensagens — sempre que o Agente for acionado pela sua configuração ou atividade (atribuir uma issue ao Agente, menções @taskgoblin, labels, revisão automática de merge/pull requests, loops). Você, e não a TaskGoblin, é responsável por (a) ter os direitos para conceder esse acesso (por exemplo, a repositórios da organização), (b) sua configuração dos gatilhos — incluindo loops que executam sem um humano no circuito — e (c) cumprir os termos próprios de cada Plataforma de Terceiros. Desconectar uma integração revoga o nosso acesso dali em diante.

Revisão automática

Uma vez conectada uma integração git, o Agente revisa automaticamente todo merge/pull request aberto, reaberto ou atualizado com novos commits, em todos os repositórios cobertos por essa integração, sem qualquer aceite adicional por solicitação ou por repositório. No GitLab, registramos um webhook em cada projeto do namespace conectado; no GitHub, cobrimos todos os repositórios concedidos pela instalação do App. A forma de controlar o alcance da revisão é o próprio alcance da conexão — qual namespace ou instalação você conecta, e quais repositórios o App do GitHub pode acessar — ou desconectar a integração. O Agente publica sob sua própria identidade de bot, pode se adicionar como revisor no GitLab e edita a descrição do merge/pull request para incluir seu resumo. Ele nunca aprova nem solicita alterações, e não condiciona o seu processo de merge.

Correção automática (auto-fix)

Responder @taskgoblin fix a um dos comentários de revisão do Agente o autoriza a fazer commit e push de uma correção diretamente na branch daquele merge/pull request, usando as credenciais conectadas da sua Organização. É a única ação iniciada a partir de uma revisão que modifica o seu código.

5. Processamento com IA; provedores de LLM

O Agente é alimentado por provedores terceiros de grandes modelos de linguagem (atualmente Anthropic, OpenAI e Google). Para executar uma tarefa — tanto de revisão quanto de escrita de código — o Agente clona o repositório e tem acesso à árvore de trabalho completa, não apenas ao diff em revisão, e transmite ao provedor aplicável o código, o texto das issues e o contexto de conversa que lê. Ao acionar o Agente, você instrui e autoriza esse processamento. A TaskGoblin não utiliza os Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Resultado — propriedade e responsabilidade

Entre você e a TaskGoblin, o Resultado pertence a você, e a TaskGoblin cede a você qualquer interesse que possa ter nele. Sistemas de IA podem gerar resultados semelhantes para outros clientes; você não recebe direitos sobre o resultado de outro cliente.

Código Gerado. Você é o único responsável por revisar, testar e aprovar o Código Gerado antes de fazer merge ou deploy. Ele é produzido por IA sem revisão humana pela TaskGoblin e pode estar incorreto, inseguro, não funcional ou inadequado, e pode carregar obrigações de licença de terceiros se for semelhante a código existente. Fazer o merge é decisão e risco seus.

Resultado de Revisão. O Resultado de Revisão é orientativo e não exaustivo. Embora o Agente classifique os apontamentos por categoria — incluindo segurança — e severidade, uma revisão não é uma auditoria de segurança, um teste de intrusão nem uma avaliação de conformidade. A ausência de um apontamento não é garantia de que um defeito, vulnerabilidade ou problema de licença não exista; apontamentos podem estar errados, duplicados ou ser irrelevantes; as alterações sugeridas são propostas que você deve avaliar. Você continua responsável pela qualidade, pela segurança e pelas obrigações de revisão do seu próprio código, e nada nos Serviços substitui a revisão humana.

7. Uso aceitável

Você não deve: usar os Serviços para fins ilícitos; enviar conteúdo infrator ou nocivo, ou dados sobre os quais não tenha direitos; fazer engenharia reversa ou scraping dos Serviços; burlar limites de uso ou o isolamento entre organizações; nem usar o sandbox para qualquer coisa além do trabalho do Agente nos seus repositórios (nada de mineração de criptomoedas, ferramentas de ataque ou spam). Não direcione categorias especiais de dados pessoais pelos Serviços (como dados de saúde, de contas financeiras, de identificação governamental ou de crianças) — a plataforma não foi projetada nem certificada para isso. Podemos suspender o acesso por violações, abuso ou risco de segurança plausível.

8. Preços, assinaturas e limites de uso

Os planos pagos (atualmente Pro e Max, mensais ou anuais) são cobrados por Organização, de forma antecipada, via Stripe, e renovam automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança, com efeito ao fim do período de cobrança vigente; não há reembolso por períodos parciais, salvo quando exigido por lei. Upgrades e downgrades são rateados conforme a mecânica do Stripe. Existe um plano Free com uso limitado. Todos os planos estão sujeitos a limites de uso razoável; podemos reduzir a velocidade ou pausar execuções do Agente quando os limites forem excedidos. Os preços podem mudar com aviso prévio de pelo menos 30 dias, com efeito na sua próxima renovação. Os impostos são de sua responsabilidade. Os dados de cartão de pagamento são processados pelo Stripe e nunca armazenados pela TaskGoblin.

9. Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos valem enquanto a sua conta existir. Você pode rescindi-los cancelando suas assinaturas e excluindo sua Organização e sua conta. Podemos suspender os Serviços imediatamente por segurança, abuso, inadimplência ou exigência legal, e rescindir por violação relevante não sanada 30 dias após a notificação. Na rescisão, os tokens de integração são revogados e excluídos, os sandboxes são destruídos e os dados da Organização são excluídos ou agendados para exclusão conforme a Política de Privacidade. As seções que por sua natureza devam subsistir (incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e lei aplicável) subsistem.

10. Propriedade intelectual

A TaskGoblin é titular dos Serviços, do software subjacente e de sua marca. Você é titular dos Dados do Cliente e concede à TaskGoblin uma licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar os Serviços. Você pode nos enviar sugestões, que poderemos usar sem qualquer obrigação. A TaskGoblin pode usar dados de uso agregados e desidentificados (como uso de tokens e estatísticas de execução) para operar e melhorar os Serviços.

11. Confidencialidade e proteção de dados

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra. Seu código é tratado como confidencial e divulgado apenas na medida necessária para prestar os Serviços (infraestrutura de sandbox, provedores de LLM e os suboperadores listados na Política de Privacidade) ou quando exigido por lei, com notificação quando lícita. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

12. Isenção de garantias

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o Resultado seja exato, seguro, completo ou adequado a qualquer finalidade — sistemas de IA produzem resultados inesperados — nem que os Serviços funcionem sem interrupções, já que dependem de Plataformas de Terceiros e de provedores de LLM que não controlamos.

13. Indenização

Você indenizará a TaskGoblin por reivindicações decorrentes dos Dados do Cliente, do seu uso do Resultado, da sua violação destes Termos ou da sua violação dos termos de uma Plataforma de Terceiros. A TaskGoblin indenizará você por reivindicações de terceiros alegando que os Serviços em si (excluídos os Dados do Cliente, o Resultado e componentes de terceiros) infringem direitos de propriedade intelectual; como remédio, poderemos modificar ou substituir os Serviços, ou reembolsar valores pagos antecipadamente.

14. Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes e as consequências de fazer merge ou deploy do Resultado. A responsabilidade total da TaskGoblin fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores à reivindicação, ou a US$ 100 se você estiver no plano Free. Esses limites não se aplicam onde a lei não permitir limitá-los.

15. Marketing

Podemos identificá-lo por nome e logotipo como cliente da TaskGoblin, salvo se você se opuser mediante notificação por escrito.

16. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da Nova Zelândia, e as disputas ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Nova Zelândia. Podemos atualizar estes Termos; em caso de mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou dentro do produto, e o uso continuado após a data de vigência constitui aceitação. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Estes Termos constituem o acordo integral sobre os Serviços; se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em vigor, e deixar de exercer um direito não implica renúncia. Notificações à TaskGoblin devem ser enviadas para [email protected]; notificações a você, para o e-mail da sua conta. Estes Termos são publicados em vários idiomas; a versão em inglês prevalece.